O vereador Sargento Wellington Cobra (PSB) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a execução e o repasse das emendas parlamentares impositivas no âmbito do município de Campina Grande.
A proposta determina que os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual sejam repassados às instituições beneficiadas imediatamente após a celebração de convênio ou termo de colaboração. Em caso de atraso sem justificativa formal, o agente público responsável poderá responder administrativa, civil e criminalmente.
Em entrevista, Wellington afirmou que, se aprovado, o projeto obrigará a prefeitura a cumprir o que já está previsto na lei federal, garantir o repasse das emendas, algo que, segundo ele, não tem acontecido na atual gestão. “Essa prática vem prejudicando principalmente a saúde do nosso município”, destacou.
O vereador lembrou ainda que os parlamentares continuam socorrendo a área da saúde por meio de suplementações orçamentárias, que já ultrapassam R$ 30 milhões. “Quem sabe agora o prefeito consiga pagar a folha do município, fazer os devidos repasses e colocar as contas em dia”, completou.
Na justificativa da matéria, Cobra ressaltou que entidades filantrópicas como o Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP) e a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) exercem papel fundamental no atendimento de saúde e na assistência social, mas frequentemente enfrentam dificuldades pela demora na liberação das verbas.
Segundo o vereador, o projeto busca corrigir falhas administrativas, garantir transparência na aplicação dos recursos e fortalecer a independência do Legislativo. “A medida valoriza a democracia participativa e assegura que instituições essenciais recebam o apoio necessário do poder público”, concluiu.
