A vereadora Waléria Assunção apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, credenciamentos e termos de cooperação com clínicas e hospitais veterinários privados para ampliar a oferta de serviços veterinários no município.
A proposta busca permitir que a rede privada complemente a estrutura pública existente, especialmente em situações em que a demanda ultrapassa a capacidade de atendimento do município. O foco principal é atender animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, animais resgatados, ações de controle populacional e protetores independentes ou organizações não governamentais cadastradas no Centro de Controle de Zoonoses.
Entre os serviços previstos no projeto estão consultas clínicas, atendimentos ambulatoriais, cirurgias eletivas e de urgência, exames laboratoriais e de imagem, vacinação, procedimentos preventivos, esterilização cirúrgica e tratamento de doenças infectocontagiosas.
A gestão dos convênios ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio técnico do Centro de Controle de Zoonoses. O credenciamento das clínicas e hospitais seria realizado por meio de chamamento público, garantindo transparência, concorrência e isonomia entre os prestadores de serviço.
O pagamento pelos serviços prestados ocorreria com base em tabela previamente estabelecida, acompanhada de relatórios técnicos e mecanismos de fiscalização para assegurar controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Segundo Waléria Assunção, a iniciativa busca suprir lacunas da rede pública de atendimento veterinário e fortalecer políticas de saúde animal e saúde coletiva. Ela destaca que a limitação da estrutura atual impacta diretamente famílias em vulnerabilidade e animais sob responsabilidade do poder público.
“A proposta amplia o acesso a serviços essenciais e ajuda a enfrentar um problema de saúde pública, que envolve o controle de zoonoses e o bem-estar animal”, defendeu a vereadora.
A parlamentar também ressalta que a medida contribui para a redução do abandono de animais, o fortalecimento de ações de esterilização e o controle populacional, com impactos positivos para a saúde ambiental e urbana.
Por se tratar de uma lei autorizativa, o projeto não impõe execução automática ao Executivo, mas estabelece diretrizes que podem ser adotadas conforme viabilidade administrativa e orçamentária, preservando o controle fiscal e a autonomia do governo municipal.
