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Vereadora Fabiana Gomes parabeniza aprovação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia pela Assembleia Legislativa da Paraíba e destaca sua luta sobre o tema



A vereadora Fabiana Gomes parabeniza a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia, Projeto de Lei 2.300/2024, de autoria do deputado Wilson Filho e destaca sua luta pelo tema em Campina Grande. A nova legislação, aprovada nesta quinta-feira, estabelece direitos, garantias e políticas públicas específicas para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, promovendo sua inclusão social, saúde e bem-estar.

A vereadora destaca a relevância desta conquista, considerando que a fibromialgia causa não apenas sofrimento físico, mas também desafios emocionais, sociais e econômicos para os pacientes e suas famílias. Segundo o deputado Wilson Filho, o Estatuto visa criar um conjunto abrangente de direitos e medidas de apoio que atendam às necessidades das pessoas com fibromialgia.

Entre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto estão o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, desde o diagnóstico e tratamento multidisciplinar até o acesso a medicamentos. A legislação também prevê a disponibilização de informações claras e atualizadas sobre a doença, assegurando suporte integral às pessoas com fibromialgia.

Iniciativas da Vereadora Fabiana Gomes em Prol das Pessoas com Fibromialgia

Em Campina Grande, a vereadora Fabiana Gomes tem sido uma defensora incansável dos direitos das pessoas com fibromialgia. Desde o início de seu mandato, ela apresentou diversos projetos de lei e requerimentos voltados para este tema, contribuindo significativamente para o avanço das políticas públicas locais.

“A aprovação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia pela Assembleia Legislativa da Paraíba representa um avanço significativo na luta pelos direitos e inclusão das pessoas com fibromialgia. Reafirmo meu compromisso em continuar defendendo e promovendo iniciativas que melhorem a qualidade de vida dessas pessoas, trabalhando incansavelmente para uma sociedade mais justa e inclusiva”, pontuou Fabiana Gomes.

Projetos de Lei e Requerimentos Apresentados pela Vereadora Fabiana Gomes:

Projeto de Lei nº 193 de 2024 – Institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Campina Grande/PB. Esta iniciativa estabelece um marco legal local para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com fibromialgia.

Requerimento 234/2024 – Solicita a inclusão da fibromialgia no rol das doenças que dispensam período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente. Este requerimento visa garantir acesso mais rápido e justo aos benefícios previdenciários para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Requerimento 2553/2023 – Requer ao chefe do executivo municipal a implementação de atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia, conforme a Lei Ordinária nº 7.725, de 25 de setembro de 2020. Este requerimento busca assegurar prioridade no atendimento, facilitando o acesso aos serviços públicos.

Requerimento 2554/2023 – Endereçado ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, solicita a adoção de um projeto de lei que estabeleça diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com fibromialgia ou síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campina Grande/PB.

Requerimento 2555/2023 – Propõe a realização do Dia Municipal da Fibromialgia, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 7.341, de 16 de setembro de 2019. A criação desta data tem o objetivo de aumentar a conscientização e promover ações de apoio às pessoas com fibromialgia.

Projeto de Lei nº 157/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferencial e a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia no município de Campina Grande, garantindo suporte necessário para a locomoção e realização das atividdes diárias dessas pessoas.

Ascom