A vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), apresentou, nesta terça-feira, 5 de novembro, um requerimento solicitando ao prefeito Bruno Cunha Lima a criação, em caráter de urgência, do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (Refis) 2025 no município.
A parlamentar já havia requerido, anteriormente, a criação do Refis 2024, também com o objetivo de apoiar os contribuintes na regularização de suas dívidas com o município. Agora, reforça a necessidade do programa para o próximo ano, apontando a importância da medida para a recuperação econômica e a saúde financeira dos moradores de Campina Grande.
O Refis, se aprovado, permitirá que contribuintes com débitos de IPTU, ISS, alvarás e outras taxas municipais possam renegociar suas dívidas, com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 vezes. A vereadora Fabiana Gomes destaca que o programa oferece uma oportunidade para regularização fiscal que beneficia tanto os contribuintes quanto a economia da cidade.
“O Refis possibilita ao cidadão quitar suas pendências e recuperar o direito de compra, o que reativa o crédito e faz o dinheiro circular novamente no município. Isso gera mais empregos, fortalece o comércio e aumenta a arrecadação das lojas, beneficiando a economia local”, explicou a vereadora.
Com o novo requerimento, Fabiana Gomes busca que a Prefeitura viabilize a criação do Refis 2025 através da Secretaria de Finanças (Sefin) e a publicação de um decreto regulamentador no Diário Oficial do Município. Para aderir ao programa, os contribuintes interessados deverão preencher um requerimento e protocolá-lo junto à Sefin, respeitando os critérios que serão definidos.
A vereadora reafirmou que o Refis é uma medida essencial para dar “fôlego financeiro” às famílias e empresários que enfrentam dificuldades, possibilitando que Campina Grande continue em um caminho de desenvolvimento econômico e social.
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