O vereador Severino da Prestação apresentou o Projeto de Lei que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino do município.
Pela proposta, a prioridade vale para irmãos e também para estudantes que tenham os mesmos representantes legais por guarda, tutela ou adoção em andamento. O texto assegura ainda preferência pela escola mais próxima da residência, desde que haja vagas e turmas compatíveis nos níveis educacionais pretendidos. Caso a unidade mais próxima não tenha vagas, a preferência será para a escola com a menor distância possível.
O projeto condiciona a aplicação do direito aos procedimentos e prazos já estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e entrará em vigor no ano letivo seguinte ao de sua publicação.
Na justificativa do projeto, o vereador Severino da Prestação explica o principal objetivo da medida: “O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, promovendo maior organização familiar, segurança das crianças e eficiência no acompanhamento escolar.”
Ele destaca os problemas causados pela separação de irmãos: “A separação de irmãos em escolas distintas gera dificuldades logísticas às famílias, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, além de impactar negativamente a rotina de pais e responsáveis, que muitas vezes precisam se deslocar para diferentes unidades e horários.”
O parlamentar ressalta ainda os benefícios emocionais e pedagógicos: “Do ponto de vista pedagógico e emocional, a convivência entre irmãos no mesmo ambiente escolar fortalece vínculos afetivos, contribui para a adaptação das crianças, sobretudo na educação infantil e nos anos iniciais, e favorece o desenvolvimento emocional e social dos estudantes.”
Blog Simone Duarte
