O vereador Severino da Prestação apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio, Inclusão e Atenção Integral às Pessoas com Hidrocefalia. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para garantir assistência, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com a condição e de seus familiares.
A proposta prevê a implementação de ações integradas voltadas à promoção da saúde, ao acompanhamento multidisciplinar, à inclusão educacional e social, além da conscientização da população sobre a hidrocefalia. O objetivo é assegurar que as pessoas com a condição tenham acesso a políticas públicas que favoreçam seu desenvolvimento e participação plena na sociedade.
Segundo o parlamentar, a criação da política municipal representa um importante avanço na defesa dos direitos das pessoas com hidrocefalia, fortalecendo o atendimento humanizado e ampliando o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
O projeto também incentiva a realização de campanhas educativas para disseminar informações sobre a hidrocefalia, contribuindo para o diagnóstico precoce, o combate ao preconceito e a promoção da inclusão. Além disso, a proposta estimula a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de ações voltadas ao acolhimento e ao acompanhamento das pessoas com a condição.
Na justificativa da matéria, Severino da Prestação destaca que a hidrocefalia exige acompanhamento contínuo e, muitas vezes, atendimento especializado, tornando essencial a atuação coordenada do poder público para oferecer suporte adequado aos pacientes e suas famílias.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para discussão e votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Poder Executivo, Campina Grande passará a contar com uma política específica voltada à promoção da inclusão, da acessibilidade e da atenção integral às pessoas com hidrocefalia.
