A Câmara Municipal de Campina Grande recebeu um projeto de lei do vereador Saulo Noronha que autoriza o uso das câmeras de videomonitoramento já instaladas na cidade como instrumento de fiscalização contra o descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em vias públicas, praças, parques e demais áreas de uso comum.
De acordo com a proposta, as imagens capturadas pelas câmeras poderão ser utilizadas para identificar pessoas e veículos responsáveis por despejar lixo de forma inadequada, servindo como prova para autuações realizadas pelos órgãos competentes. O texto determina ainda que os registros contenham data e horário das ocorrências, garantindo a rastreabilidade das infrações.
O projeto também prevê que as imagens sejam armazenadas apenas pelo tempo necessário à fiscalização, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Após esse período, o material deverá ser eliminado de forma segura ou submetido a processo de anonimização.
A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e a Secretaria de Finanças serão responsáveis por conduzir, em conjunto, a fiscalização e a aplicação das penalidades com base nas imagens registradas.
Outro ponto importante da proposta é a realização de campanhas educativas sobre o descarte correto do lixo, com recursos provenientes das dotações orçamentárias já destinadas à educação ambiental.
Além do uso das câmeras existentes, o projeto abre espaço para que a Prefeitura instale novos equipamentos ou firme parcerias com a iniciativa privada, ampliando o alcance da fiscalização.
Segundo o vereador Saulo Noronha, o objetivo é unir tecnologia e conscientização ambiental para enfrentar um problema recorrente em Campina Grande. “O descarte irregular de lixo prejudica a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente. Com o apoio das câmeras, poderemos responsabilizar quem pratica esse tipo de infração e, ao mesmo tempo, estimular uma cultura de respeito à cidade”, destacou o parlamentar.
Blog Simone Duarte.
