Proposta estabelece prioridade para microempresas, MEIs e empreendimentos da economia solidária nas compras públicas do município
O vereador Saulo Noronha apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Compre do Pequeno”, iniciativa que visa priorizar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendimentos da economia solidária nas contratações e compras realizadas pela administração pública municipal.
De acordo com o texto da proposta, o objetivo é fortalecer a economia local, estimular a geração de emprego e renda e ampliar a participação de pequenos negócios nos processos licitatórios promovidos pelo município. A medida busca garantir que parte dos recursos públicos investidos em bens e serviços permaneça circulando dentro da própria cidade.
Entre os principais mecanismos previstos no projeto estão a possibilidade de exclusividade de participação para pequenos negócios em determinados certames, quando permitido pela legislação federal; a divisão de lotes em licitações para facilitar a concorrência; além da adoção de critérios de desempate favoráveis às empresas locais. O texto também prevê a simplificação de procedimentos administrativos, respeitando os princípios da legalidade e da transparência.
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a criar um Cadastro Municipal de Pequenos Fornecedores Locais e a promover capacitações voltadas à orientação sobre participação em licitações públicas. Parcerias com entidades de apoio ao empreendedorismo também poderão ser firmadas para fortalecer o programa.
Na justificativa, o vereador destacou que muitos pequenos empreendedores enfrentam dificuldades técnicas e burocráticas para disputar contratos públicos, o que acaba favorecendo empresas de maior porte. Segundo ele, o “Compre do Pequeno” representa um instrumento estratégico para promover desenvolvimento sustentável e incentivar o crescimento dos negócios locais.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa antes de ser levado à votação em plenário.
