O vereador Plínio Gomes apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a autorização para instituir a Política Municipal de Proteção da Infância e Transparência Educacional no município de Campina Grande.

A proposta tem como objetivo fortalecer ações de proteção às crianças no ambiente escolar, além de ampliar mecanismos de transparência relacionados às atividades educacionais da rede municipal. O texto prevê diretrizes voltadas ao acompanhamento das práticas pedagógicas, promoção da segurança infantil e participação das famílias no processo educacional.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir maior integração entre escola, pais e poder público, promovendo um ambiente educacional mais seguro, transparente e alinhado aos direitos da infância.

Entre os pontos defendidos no projeto estão:

• incentivo à transparência das ações pedagógicas;
• fortalecimento da proteção integral das crianças;
• estímulo à participação familiar na rotina escolar;
• ampliação do acompanhamento das políticas educacionais municipais.

De acordo com o vereador, a medida pretende contribuir para o desenvolvimento educacional e social das crianças, assegurando que as famílias tenham maior acesso às informações relacionadas ao ambiente escolar e às políticas públicas voltadas à infância.

O projeto deverá tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para apreciação e votação em plenário.