Vereador Balduíno Neto propõe solução definitiva para regularização de escrituras em Campina Grande
O vereador Balduíno Neto apresentou uma proposta que visa solucionar de forma definitiva a regularização das escrituras no Distrito dos Mecânicos e em outras áreas residenciais de Campina Grande. A iniciativa tem como foco principal garantir segurança jurídica a moradores que residem há muitos anos em seus imóveis, mas que ainda não possuem a documentação oficial de propriedade e que possam gerar cidadania com inclusive arrecadação de IPTU e outros tributos.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca corrigir uma realidade histórica enfrentada por diversas famílias, que mesmo ocupando seus imóveis de forma contínua e pacífica, ainda convivem com a insegurança causada pela falta de escritura pública e o próprio município que já investiu com escolas, pavimentação e outras ações perde arrecadação. O projeto prevê mecanismos legais para facilitar o processo de regularização, respeitando critérios como o tempo de moradia e a função social da propriedade. O projeto de Balduíno Neto foi apresentado na sua primeira passagem pela Câmara e agora em fevereiro será novamente apresentado para que seja apreciado e possa contribuir com os moradores, empresários e a própria gestão municipal. “Quando estivemos na Casa Felix Araújo apresentamos o projeto, e agora em fevereiro novamente chamaremos para o debate desta grande iniciativa que visa trazer cidadania para todos”, disse Balduíno Neto.
O Distrito dos Mecânicos, uma das áreas contempladas pela proposta, é considerado estratégico para o desenvolvimento econômico da cidade e concentra trabalhadores e empreendedores que, há décadas, aguardam a regularização de seus imóveis. A iniciativa também se estende a outras regiões de Campina Grande, ampliando o alcance social da medida.
Balduíno Neto destacou que a regularização fundiária representa mais do que a entrega de documentos, mas sim dignidade, valorização dos imóveis e acesso a direitos como financiamentos, herança legal e investimentos públicos. A proposta deverá ser debatida na Câmara Municipal e, se aprovada, poderá beneficiar centenas de famílias em toda a cidade.
