Valéria Aragão propõe parceria para trabalho de apenados na manutenção de escolas municipais
A vereadora Valéria Aragão apresentou uma proposta que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação e parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e os estabelecimentos penais de Campina Grande, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de limpeza, manutenção e organização predial por pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa prevê que os serviços sejam realizados por apenados, observando as condições legais aplicáveis, com a possibilidade de remição de pena por meio do trabalho. A proposta busca associar a manutenção dos espaços públicos de ensino a uma política de ressocialização e reinserção social.
De acordo com o projeto, a parceria poderá permitir que os participantes desenvolvam atividades de caráter profissional e contribuam para a conservação da estrutura física das unidades educacionais. A medida também coloca em debate a importância de oferecer oportunidades de trabalho durante o cumprimento da pena, respeitando os direitos e as regras previstas na legislação.
A proposta de Valéria Aragão estabelece uma possível aproximação entre as áreas de educação, administração pública e sistema prisional, criando condições para que os serviços de manutenção e organização predial sejam realizados mediante cooperação institucional.
A remição de pena pelo trabalho é um mecanismo previsto na legislação brasileira, sujeito aos requisitos legais, à fiscalização e às regras estabelecidas pelas autoridades competentes. A execução da parceria deverá observar, entre outros aspectos, a voluntariedade quando exigida, as condições de segurança, a aptidão dos participantes e as normas aplicáveis ao trabalho prisional.
Para a vereadora, a iniciativa representa uma oportunidade de discutir políticas públicas que unam a conservação dos equipamentos municipais à criação de alternativas de ressocialização. O objetivo é contribuir para que pessoas privadas de liberdade possam adquirir experiência e desenvolver responsabilidades que favoreçam sua reintegração à sociedade.
O projeto deverá seguir os trâmites legislativos na Câmara Municipal de Campina Grande, passando pela análise das comissões competentes antes de eventual apreciação pelo plenário. Caso seja aprovado e implementado, o acordo dependerá da regulamentação e da articulação entre os órgãos envolvidos.
