A vereadora Valéria Aragão apresentou projeto de lei que assegura o direito à livre manifestação individual e coletiva dos estudantes nas dependências de estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Campina Grande.

A proposta estabelece critérios para a utilização dos espaços escolares, buscando garantir que os estudantes possam expressar opiniões, ideias e posicionamentos de forma organizada, respeitosa e compatível com as atividades educacionais.

De acordo com o projeto, o direito à manifestação deverá ser exercido dentro dos princípios de convivência democrática, respeito à comunidade escolar e preservação do ambiente de ensino. A utilização dos espaços também deverá observar regras que garantam o funcionamento regular das instituições.

A iniciativa pretende fortalecer a participação estudantil no ambiente escolar, reconhecendo a escola como espaço de formação cidadã e de exercício da convivência democrática. A proposta contempla manifestações individuais e coletivas, desde que respeitados os critérios estabelecidos para o uso das dependências dos estabelecimentos de ensino.

O projeto também busca estabelecer parâmetros para evitar que o exercício da liberdade de manifestação interfira de forma indevida nas atividades pedagógicas ou prejudique outros integrantes da comunidade escolar.

Para Valéria Aragão, a medida representa uma forma de incentivar o diálogo, a participação e o protagonismo dos estudantes, promovendo um ambiente escolar em que diferentes opiniões possam ser expressadas com responsabilidade e respeito.

A proposta seguirá os trâmites legislativos na Câmara Municipal de Campina Grande, com análise pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.