A vereadora Valéria Aragão apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede municipal de ensino de Campina Grande.

A proposta tem como objetivo ampliar a segurança, a transparência e o acompanhamento das atividades realizadas com estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado, garantindo maior controle institucional sobre os serviços prestados.

De acordo com o projeto, a instalação de câmeras nas salas de AEE visa assegurar a proteção dos alunos, dos profissionais da educação e também das famílias, permitindo o registro das atividades pedagógicas desenvolvidas nesses espaços. A iniciativa busca reforçar a confiança no atendimento oferecido pela rede municipal e contribuir para a melhoria contínua das práticas educacionais.

Na justificativa da proposta, Valéria Aragão destaca a importância de garantir ambientes seguros e adequados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes que utilizam o serviço de atendimento especializado, ressaltando que o monitoramento pode contribuir para a prevenção de situações de risco e para o fortalecimento da gestão educacional.

O projeto também prevê que a utilização das imagens deverá seguir normas de proteção de dados e de privacidade, respeitando a legislação vigente e garantindo o uso responsável das informações coletadas.

Para a vereadora, a medida busca equilibrar segurança e transparência, ao mesmo tempo em que fortalece o acompanhamento das políticas públicas voltadas à educação inclusiva no município.

O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, o sistema de monitoramento passará a integrar as diretrizes de funcionamento das salas de AEE da rede municipal de Campina Grande.