O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. Com a decisão, os três permanecem com os mandatos cassados por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais do ano passado.
A cassação tem como base a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instaurada a partir das investigações da Polícia Federal na Operação “En Passant”.
No dia 17 de novembro, o TRE já havia decidido manter a cassação de André Coutinho, após recurso contra o julgamento em primeira instância realizado pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral. A rejeição dos embargos nesta segunda-feira reforça a decisão anterior e abre caminho para a realização de eleições complementares no município.
Enquanto o processo não transita em julgado, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, será convocado para assumir interinamente a Prefeitura de Cabedelo. A Justiça Eleitoral deverá organizar o pleito suplementar, sem a participação dos políticos envolvidos no caso.
