O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, por unanimidade, os recursos dos vereadores de Montadas, Valdez Freire (conhecido como Fofão) e Damião do Povo. Com isso, foi mantida a decisão que reprovou as contas de campanha dos parlamentares e determinou a devolução dos recursos recebidos.
Entenda o Caso
A análise técnica da Justiça Eleitoral apontou diversas irregularidades nas contas de campanha dos vereadores. O principal problema identificado foi o uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC), que é destinado exclusivamente para candidaturas femininas.
Segundo o parecer técnico, os vereadores receberam dinheiro da vice-prefeita eleita, Edivânia Porto, de forma irregular. O repasse feito a Valdez e Damião não poderia ocorrer, pois os valores eram exclusivos para campanhas de mulheres.
Possíveis Consequências
Com a decisão do TRE-PB, os vereadores podem sofrer punições que vão desde multas até a perda dos mandatos.
A coligação “Por Amor a Montadas”, que foi adversária nas eleições, já entrou com uma ação contra os dois vereadores, acusando-os de captação ilícita de recursos. A denúncia será baseada no artigo 30-A da Lei das Eleições, que trata do uso irregular de dinheiro na campanha.
Paraíba 21
