Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgaram, nesta segunda-feira (17), incompetência da Corte em apreciar os processos relacionados a Operação ‘Xeque Mate’.
Durante julgamento ocorrido hoje, os desembargadores, por unanimidade, entenderam que não foram encontrados elementos que levassem a crimes eleitorais nos autos e, portanto, os processos serão encaminhados novamente à Justiça comum.
A relatoria da matéria foi feita pela desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. “Então, voto é para reconhecer a incompetência dessa justiça especializada e determinar a remessa dos feitos que lhe são conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, resumiu a magistrada.
Operação Xeque Mate apurou casos de corrupção que envolveu até a compra do mandato de um prefeito em Cabedelo, na Grande João Pessoa. Para manter os processos na Corte Eleitoral os réus sustentavam que haveria ocorrido crime de abuso de poder econômico durante a eleição anterior as denúncias e investigações que resultaram em prisões de empresários, políticos e servidores públicos.
Entretanto, a desembargadora Helena Delgado Fialho Moreira compreendeu que os crimes ocorridos aconteceram durante o mandato e, portanto, é a Justiça Comum que deverá julgar os processos.
