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Texto final de proposta de reforma do Código Tributário Municipal é entregue ao governo

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11 de outubro de 2025
in Legislativo

*Texto final de proposta de reforma do Código Tributário Municipal é entregue ao governo*

_Entrega foi feita pelo presidente da ACCG, Sidney Toledo, ao lado da secretária de Desenvolvimento, ao procurador-geral do Município_

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), Sidney Toledo, fez a entrega nesta terça-feira, 30, do texto final da proposta de reforma do Código Tributário Municipal ao governo, através da secretária Tâmela Fama (Desenvolvimento Econômico) e do procurador-geral do Município, Aécio Melo.

Agora, o governo, conforme alinhado com o prefeito Bruno Cunha Lima, deverá analisar a minuta e, em seguida, a procuradoria fará o encaminhamento da matéria para o poder legislativo, onde a Associação Comercial e demais entidades do setor produtivo que participaram do processo de elaboração da proposta deverão se disponibilizar a dialogar com os vereadores.

Segundo Sidney, a redação da propositura apresentada ao procurador Aécio Melo inclui nas alterações defendidas pelo setor da construção civil, hotéis, contabilidade, alvarás e os chamados “bets”, além de todos os demais segmentos que já haviam sido contemplados na etapa inicial da minuta.

“A redação entregue é resultado de muita discussão, entendendo as necessidades de cada segmento, para que a gente crie um ambiente adequado para que os negócios fluam na cidade”, frisou Sidney, que ressaltou o papel essencial da secretária Tâmela Fala, que é vice-presidente da ACCG, no processo de diálogo entre as entidades empresariais e a gestão municipal.

*DIÁLOGO E GERAÇÃO DE EMPREGO*

O procurador-geral do Município também destacou a importância do diálogo entre o governo e os segmentos da sociedade civil na construção da proposta, que, de acordo com ele, busca promover o melhor ambiente possível para o desenvolvimento econômico e social de Campina Grande.

“A proposta é muito importante. O Município precisa crescer, precisa melhorar o diálogo com os setores produtivos da cidade, gerando empregos, e a reforma do Código Tributário Municipal tem por objetivo máximo ampliar a nossa capacidade produtiva”, avaliou Aécio Melo.

Diversas entidades colaboraram com a ACCG na elaboração da proposta, a exemplo da CDL, SindCampina, Sindilojas, Secovi e o Sindpeças.

 
 

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