O vereador Tertuliano Maracajá apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir diretrizes para a utilização de modelos de dados abertos nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) no Município de Campina Grande.

A proposta tem como objetivo ampliar a transparência, facilitar o acesso às informações públicas e estimular a participação da sociedade nos processos de planejamento urbano e avaliação de empreendimentos que possam causar impactos na dinâmica das comunidades.

Os Estudos de Impacto de Vizinhança são instrumentos importantes para analisar os efeitos de determinadas construções e atividades sobre a infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente, serviços públicos e qualidade de vida dos moradores das áreas próximas.

De acordo com o projeto, a adoção de modelos de dados abertos poderá permitir que informações relacionadas aos EIVs sejam disponibilizadas de forma mais acessível, organizada e compreensível, possibilitando o acompanhamento por cidadãos, pesquisadores, instituições e órgãos de controle.

Segundo Tertuliano Maracajá, a transparência na gestão urbana é fundamental para garantir decisões mais eficientes e participativas.

“Uma cidade planejada precisa contar com informações claras e acessíveis para que a população possa acompanhar e compreender as transformações do espaço urbano. O uso de dados abertos fortalece o controle social e contribui para um planejamento mais democrático e responsável”, destacou o vereador.

A iniciativa também busca incentivar o uso de ferramentas tecnológicas e a modernização dos processos administrativos relacionados ao desenvolvimento urbano, promovendo maior integração entre o poder público, a sociedade e os setores envolvidos.

Caso seja aprovada pela Câmara Municipal, a proposta poderá representar um avanço na política de transparência e planejamento urbano de Campina Grande, fortalecendo a participação popular e a utilização de informações qualificadas na tomada de decisões sobre o crescimento da cidade.