Para reforçar seu compromisso com a transparência, o acompanhamento da gestão previdenciária e a proteção dos direitos dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, na última sexta-feira (29), ofício circular aos gestores dessas unidades no Estado. O documento solicita o preenchimento de um questionário sobre descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
De acordo com o ofício, os gestores terão prazo de 30 dias para responder ao questionário, disponível no endereço eletrônico: https://form.jotform.com/tcepb/pesquisarpps.
A iniciativa atende à Nota Recomendatória Conjunta nº 03/2025, expedida por entidades nacionais de controle, como a Atricon, o IRB, o CNPTC, a Abracom e a Audicon, e tem como objetivo consolidar um diagnóstico preciso da situação na Paraíba.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, ressaltou a relevância da colaboração dos gestores para o êxito da iniciativa. “Contamos com a brevidade no atendimento a esta solicitação, de modo que possamos consolidar informações fidedignas sobre os descontos em folha dos aposentados e pensionistas no Estado”, afirmou.
Na Paraíba, existem 71 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo 70 municipais e um estadual.
