O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste representa um acréscimo de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Editada em janeiro pelo próprio presidente, a MP já estava em vigor desde então. A nova fórmula de cálculo do piso considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com o governo federal, o modelo anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova metodologia assegura o índice de 5,4%.
Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) destacou que a mudança deve gerar impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A medida também estabelece limites para os reajustes futuros: o aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo do INPC.
Além disso, o texto incorporou um pedido do governo para estender até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. A proposta estava prevista em outra medida provisória, que ainda não teve comissão formada e perderia a validade em 1º de junho.
Publicada em 22 de janeiro, a MP passou por comissão mista, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, por fim, recebeu aval do Senado, concluindo sua tramitação no Congresso Nacional.
Portal Picuí Hoje com informações da Agência Brasil.
