A Câmara Municipal de Campina Grande recebeu nesta semana um novo projeto de lei de autoria do vereador Saulo Noronha que visa instituir uma política pública pioneira: o incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, datada de 7 de maio de 2025, pretende preencher uma lacuna histórica nas políticas de saúde mental ao garantir que pessoas acima dos 18 anos tenham acesso à avaliação, laudo e acolhimento multiprofissional gratuito. O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde, desenvolvimento de protocolos clínicos e campanhas de conscientização para ampliar a compreensão sobre o autismo em todas as faixas etárias.
“Embora o diagnóstico precoce seja o mais indicado, é crescente o número de adultos e idosos que só mais tarde percebem que podem estar no espectro. Essas pessoas convivem durante anos com dificuldades de adaptação e sofrimento psicológico, muitas vezes sem um diagnóstico claro”, argumenta Saulo.
Segundo o parlamentar, mulheres e pessoas com formas mais sutis do autismo, como o chamado nível 1 (anteriormente classificado como Síndrome de Asperger), estão entre as mais afetadas pelo subdiagnóstico. “É uma injustiça social permitir que essas pessoas passem a vida sem compreender sua forma de ser, o que impacta diretamente sua saúde mental e qualidade de vida”, afirma.
O projeto ainda autoriza o poder público municipal a firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil para estudos sobre diagnóstico tardio, além de ações de formação profissional.
Outro ponto importante da proposta é o reconhecimento formal, pelo SUS, dos direitos assegurados na Lei Federal nº 12.764/2012 às pessoas com TEA diagnosticadas na idade adulta, garantindo sua inclusão em políticas de proteção social, educacional e de saúde.
Caso aprovado, o projeto será uma importante ferramenta de inclusão e cuidado, alinhando-se aos princípios constitucionais de equidade e dignidade da pessoa humana. “É uma medida de justiça social. Estamos falando de dar nome ao sofrimento de muita gente, e com isso, abrir portas para o tratamento e o acolhimento adequado”, concluiu Saulo Noronha.
