Projeto de lei prevê acesso a medidores contínuos de glicose para funcionários públicos municipais diagnosticados com diabetes.
O vereador Saulo Noronha apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei nº 758/2026, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medidores contínuos de glicose para servidores municipais com diabetes. A proposta foi apresentada em 8 de setembro de 2026 e protocolada sob o nº 5697/2026.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o monitoramento dos níveis de glicose no sangue por servidores públicos municipais que convivem com a doença, contribuindo para o acompanhamento da condição de saúde e para o cuidado diário.
Tecnologia pode facilitar o controle da glicemia
Os medidores contínuos de glicose utilizam sensores que acompanham os níveis de glicose ao longo do dia, permitindo observar variações e identificar tendências que podem exigir atenção. Dependendo do modelo, os dispositivos também oferecem alertas para níveis baixos ou elevados de glicose.
A tecnologia pode auxiliar no manejo do diabetes e fornecer informações importantes para o acompanhamento clínico. Em comparação com as medições tradicionais por punção no dedo, os sensores podem reduzir a necessidade de coletas capilares frequentes, embora a indicação e a utilização dependam das características do dispositivo e das orientações de saúde.
Acesso à tecnologia e qualidade de vida
A proposta coloca em debate o acesso a tecnologias de monitoramento da glicemia no âmbito do serviço público municipal. Para pessoas com diabetes, o acompanhamento adequado é importante para reduzir o risco de complicações e favorecer decisões relacionadas ao tratamento, à alimentação e à rotina.
Caso a medida avance e seja implementada, os critérios de acesso, a comprovação do diagnóstico, a definição dos beneficiários e os procedimentos para fornecimento deverão observar o texto aprovado e a regulamentação aplicável.
Projeto aguarda análise legislativa
De acordo com os registros da Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei nº 758/2026 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na última atualização localizada, em 9 de setembro de 2026, a matéria aguardava parecer da comissão.
A proposta ainda precisa cumprir as etapas do processo legislativo antes de eventual implementação.
Serviço: Projeto de Lei nº 758/2026 — autoria do vereador Saulo Noronha.
Protocolo: 5697/2026, de 8 de setembro de 2026.
Fonte: Câmara Municipal de Campina Grande — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).









