Foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em todos os órgãos da administração pública direta e indireta que realizem atendimento presencial à população. De autoria do vereador Saulo Noronha, a proposta visa reforçar a segurança e a transparência no ambiente público, protegendo tanto os servidores quanto os cidadãos que utilizam os serviços municipais.
O texto do projeto determina que as câmeras devem ser instaladas em locais estratégicos e visíveis, permitindo a captação clara das áreas de atendimento. Entretanto, fica expressamente proibida a instalação em espaços que comprometam a intimidade dos usuários, como banheiros e vestiários. O sistema também deverá garantir a integridade e a confidencialidade das imagens, que precisam ser armazenadas por no mínimo 30 dias e poderão ser acessadas por autoridades competentes, conforme a legislação vigente.
“O objetivo principal é a prevenção. A presença das câmeras contribui para inibir atitudes violentas, proteger o patrimônio público e assegurar a responsabilização em casos de irregularidades. É uma medida que alia tecnologia, segurança e valorização do serviço público”, explicou o vereador Saulo Noronha na justificativa do projeto.
Segundo o PL, as despesas para a execução da medida devem ser cobertas por dotações orçamentárias específicas, e o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a nova lei, caso seja aprovada, definindo prazos, formas de fiscalização e demais diretrizes de implementação.
Simone Duarte
