O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, apresentou um projeto de lei que institui as diretrizes do Programa “Jovem Fiscalizador” na Rede Pública Municipal de Ensino. A iniciativa tem como objetivo promover a educação fiscal, ampliar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e incentivar a participação cidadã por meio do controle social.

A proposta busca estimular, entre os estudantes, a compreensão sobre o funcionamento da administração pública, a importância da transparência, da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e do acompanhamento das ações governamentais pela sociedade.

De acordo com o projeto, o programa poderá desenvolver atividades pedagógicas, palestras, oficinas, debates, visitas institucionais e outras ações educativas que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, fortalecendo valores como ética, cidadania, participação democrática e responsabilidade social.

Outro objetivo da iniciativa é aproximar os estudantes dos instrumentos de transparência pública, difundindo o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação e incentivando o uso consciente das ferramentas que permitem ao cidadão acompanhar a gestão dos recursos públicos.

Segundo Saulo Germano, a educação é um dos principais caminhos para formar cidadãos preparados para exercer o controle social e contribuir para o fortalecimento da democracia.

“Quando ensinamos os jovens sobre transparência, cidadania e fiscalização dos recursos públicos, estamos formando uma geração mais participativa, consciente e comprometida com o interesse coletivo. O Programa Jovem Fiscalizador pretende despertar esse protagonismo desde a escola”, afirmou o parlamentar.

O projeto também incentiva a realização de parcerias entre o Município, instituições de ensino, órgãos de controle, universidades e entidades da sociedade civil, com o objetivo de ampliar as ações de educação fiscal e fortalecer a cultura da transparência e da participação popular.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal, o Programa “Jovem Fiscalizador” representará mais um instrumento de formação cidadã em Campina Grande, incentivando estudantes a conhecerem os mecanismos de controle da administração pública e a exercerem, de forma consciente, seu papel na construção de uma gestão cada vez mais transparente e participativa.