Diante das rejeições das contas de candidatos eleitos em outubro em Campina Grande, caso do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) e do vereador Sargento Welington Cobra (PSB), muita gente se pergunta se as sentenças nestas ocorrências podem afetar a posse e colocar em risco os mandatos.
Como o Hora Agora já explicou em relação ao caso de Cobra, e como hoje já se manifestou a defesa de Bruno, a rejeição das contas, isoladamente, não traz qualquer ameaça aos seus mandatos ou carreira. Da mesma forma, também não gera inelegibilidade para disputas futuras.
O efeito direto é a aplicação de multa (devolução de recursos) e, no caso do socialista, a possível instalação de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para apurar se houve abuso econômico. No caso de Bruno, a juíza que rejeitou suas contas não respondeu ao pedido do Ministério Público para encaminhar o caso à Polícia Federal.
POR QUE REJEIÇÃO NÃO AFETA POSSE
A rejeição das contas não ameaça a diplomação, posse, mandato ou elegibilidade porque, na verdade, o julgamento tem caráter contábil. Ou seja, a desaprovação não implica, por si, atribuir ao candidato cometimento de corrupção, crime ou mesmo abuso.
O que é levado em consideração são exatamente os aspectos da contabilidade, razão pela qual, havendo rejeição ou mesmo em caso de aprovação com ressalvas, pode ocorrer punição pecuniária.
Eventuais indícios de possíveis e eventuais abusos ou outras irregularidades que extrapolem a matéria contábil, se encontrados nos processos referentes às contas, devem ser encaminhados para a devida investigação.
Hora Agora
