O advogado e ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Olímpio Rocha, atuando em nome do candidato a deputado estadual Ulisses Barbosa, protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de impugnação contra a candidatura da senadora Daniella Ribeiro. Ela disputa a primeira suplência do Senado na chapa encabeçada por Nabor Wanderley.
O argumento central da ação baseia-se no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, que trata da chamada “inelegibilidade reflexa”. A regra proíbe que parentes de primeiro grau de chefes do Poder Executivo disputem eleições no mesmo território de jurisdição. Como Daniella é mãe de Lucas Ribeiro, atual governador da Paraíba e candidato à reeleição, ela estaria impedida de concorrer no estado.
A legislação prevê apenas uma exceção a essa regra: quando o parente já é titular de um mandato eletivo e concorre à reeleição. É exatamente sobre a interpretação dessa brecha que se debruça o questionamento jurídico.
Embora Daniella Ribeiro seja atualmente senadora da República, ela não está tentando renovar o seu mandato como titular, mas sim buscando uma vaga de primeira suplente na chapa de outro candidato. Para Olímpio Rocha, essa mudança de posição na disputa afasta o direito à exceção constitucional.
“A Constituição é muito clara. O parente do governador é inelegível no território de sua jurisdição, ressalvada a hipótese de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Daniella é senadora, mas não está concorrendo à reeleição como senadora. Ela pretende disputar uma vaga de primeira suplente na chapa de Nabor. São situações juridicamente diferentes”, explica o advogado.
A impugnação defende que não há espaço para ampliar a interpretação da lei e permitir que um político, sendo parente do governador, migre para cargos ou posições distintas valendo-se de uma exceção criada apenas para reeleições estritas.
“Se a Constituição quisesse permitir que o parente do governador concorresse a qualquer outro cargo, teria dito isso”, pontua Olímpio.
O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral. Segundo a defesa de Ulisses Barbosa, a decisão terá relevância além das fronteiras da Paraíba, pois ajudará a consolidar o entendimento sobre regras feitas para impedir a perpetuação de grupos familiares no poder.
“O que estamos pedindo é simplesmente que a Constituição seja aplicada. Existe uma regra geral de inelegibilidade e uma exceção muito específica. É essa questão objetiva que colocamos para julgamento”, concluiu o advogado.
Gustavo Xavier
