O Refis Municipal de Campina Grande está oferecendo até 100% de desconto em multas e juros para contribuintes que regularizarem débitos com o município.
Segundo o secretário de Finanças, Felipe Gadelha, a iniciativa tem uma importância ainda maior em 2026, já que o ano será utilizado como referência para eventuais compensações durante a transição da reforma tributária.
“Se ano que vem nós tivermos alguma perda de receita por esse sistema, nós seremos recompostos baseados na receita de 2026. Então, é muito importante o contribuinte aproveitar a oportunidade”, explicou.
O programa permite o pagamento com redução de 100% de multas e juros em até cinco parcelas, desde que a última seja paga até dezembro. Com o passar dos meses, o número de parcelas diminui.
“Quem fizer esse mês de agosto vai poder pagar agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. No próximo mês, só poderá dividir em quatro parcelas”, alertou o secretário.
Felipe Gadelha orientou os contribuintes a não deixarem a regularização para os últimos dias e explicou que o procedimento pode ser iniciado pelo protocolo eletrônico da Prefeitura de Campina Grande ou presencialmente na Secretaria de Finanças, localizada na Estação Velha.
Segundo ele, o protocolo garante segurança ao contribuinte e comprova a data da solicitação.
O secretário também explicou que o parcelamento envolve o reconhecimento da dívida e, por isso, precisa ser solicitado pelo responsável legal.
“Quando você faz algum parcelamento, você está trazendo implicações jurídicas de cobrança sobre esse imóvel. Então, você está reconhecendo uma dívida”, destacou.
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