A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) protocolou o projeto da vereadora Pâmela Vital, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar (PREVINE). A proposta busca estabelecer diretrizes para prevenir situações de violência e fortalecer mecanismos de proteção de estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
O projeto contempla instituições públicas e privadas de educação básica, e considera como violência escolar diferentes situações que possam causar danos ou sofrimento físico, psicológico, moral ou social; incluindo agressões físicas, verbais e psicológicas, bullying, racismo, misoginia, discriminação de gênero, orientação sexual, religião ou deficiência, além de violência institucional e situações relacionadas à saúde mental.
Entre as medidas propostas está a prevenção precoce, com identificação de sinais de sofrimento psíquico e conflitos recorrentes, fortalecimento do clima escolar, promoção da cultura de paz e dos direitos humanos e criação de mecanismos de escuta qualificada e protegida para estudantes. O texto prevê que os relatos possam resultar, em mediação pedagógica, encaminhamento para a rede de saúde mental, medidas de proteção e responsabilização adequada, de acordo com cada situação.
A “PREVINE” também estabelece uma atuação articulada entre educação, saúde, assistência social, órgãos de garantia dos direitos da criança e do adolescente e instituições de defesa dos direitos humanos. A proposta prevê ainda avaliações periódicas do clima escolar, considerando aspectos como segurança física e emocional, relações interpessoais, participação dos estudantes e prevenção à discriminação.
Outro ponto previsto é a proteção dos profissionais da educação, com direito a ambiente de trabalho seguro, apoio institucional diante de situações de violência e formação continuada para prevenção e manejo de conflitos. O projeto também propõe a integração de dados sobre violência escolar, respeitando a proteção de dados pessoais e incentivando o uso de sistemas nacionais de informação.
De acordo com a proposta, a implementação da política deverá ocorrer de forma progressiva e poderá envolver parcerias com órgãos públicos, universidades, instituições de ensino, entidades assistenciais e organizações da sociedade civil. O texto também prevê regulamentação pelo Poder Executivo, a partir da leitura e aprovação do Poder Legislativo.
Redação
