Um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) propõe a criação da Carteira do Cuidador Familiar, documento que pretende reconhecer formalmente quem presta cuidados a pessoas com deficiência, colaborando para a garantia de atendimento prioritário
A “Carteira do Cuidador Familiar” deverá servir como instrumento de identificação e reconhecimento dessa condição perante os órgãos e serviços públicos municipais. Entre os objetivos, está a garantia de atendimento prioritário em repartições públicas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e demais serviços públicos, quando o cuidador estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou tratando de assunto relacionado a ela.
A iniciativa também pretende facilitar o acesso das famílias a programas, benefícios e políticas públicas municipais voltados às pessoas com deficiência, autismo, neurodivergência ou dependência funcional. Além de colaborar para a reunião de informações sobre a quantidade e o perfil dos cuidadores familiares, contribuindo para o planejamento de políticas de apoio.
“Enquanto mãe atípica, vejo a Carteira do Cuidador Familiar como um importante avanço. Quem cuida dedica tempo, energia e muitas vezes a própria vida ao bem-estar de outra pessoa. Esse projeto representa reconhecimento, visibilidade e respeito aos cuidadores e às famílias que vivem essa realidade diariamente, além de facilitar o acesso e o atendimento nas instituições quando a gente precisa, e o acesso e às políticas públicas que nos assistem”, comentou Edionale Confessor.
A carteira deve ser emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de solicitação dos interessados, e deve ter validade de quatro anos com possibilidade de renovação. Disponibilizando também a solicitação e emissão em formato digital, integrada a plataformas já existentes, como o Portal CIPTEA.
“Nosso intuito é reforçar o cuidado e facilitar o acesso para essas pessoas, estabelecendo a prioridade nos atendimentos e também pensando em parcerias com instituições privadas, por exemplo. É necessário manter a garantia de direitos entre aqueles que demandam cuidados, mas também entre aqueles que cuidam”, comentou Pâmela.
A proposta aguarda parecer jurídico, e deve seguir para votação nas próximas semanas.
Redação
