A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de lei do vereador Tertuliano Maracajá (Republicanos) que torna obrigatória a divulgação detalhada dos gastos públicos em eventos culturais, esportivos, turísticos e similares realizados no município.
Com a nova lei, a Prefeitura terá que disponibilizar, com pelo menos 15 dias de antecedência, todas as informações sobre o uso de recursos públicos em festas, shows e eventos apoiados pela gestão.
Entre os dados que precisarão ser divulgados estão:
- Valor total investido;
- Itens custeados com recurso público (cachês, estrutura, hospedagem, segurança, comunicação, etc.);
- Fonte dos recursos (municipal, estadual, federal, emendas ou convênios);
- Nome e CNPJ dos beneficiários;
- Estimativa de público;
- Cópia dos contratos e convênios;
- Contrapartidas sociais previstas.
Durante os eventos, também será obrigatória a instalação de banners ou painéis informativos com o valor gasto, percentual de participação pública e privada e um QR Code que dará acesso direto à página oficial com todos os documentos e detalhes.
Durante os eventos, também será obrigatória a instalação de banners ou painéis informativos com o valor gasto, percentual de participação pública e privada e um QR Code que dará acesso direto à página oficial com todos os documentos e detalhes.
Tertuliano destacou que a aprovação do projeto representa um marco na transparência da gestão pública em Campina Grande:
“Não é justo que milhões sejam aplicados em eventos e o povo não tenha clareza de quanto foi gasto, com quem foi gasto e de onde saiu o recurso. Essa lei é uma vitória da população, que passa a ter o direito de acompanhar e fiscalizar cada centavo investido”, afirmou o vereador.
A Prefeitura também terá prazo de até 60 dias após o evento para publicar a prestação de contas completa. O descumprimento da lei poderá configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da legislação federal.
Redação.
