Legislativo

Projeto do vereador Olimpio Oliveira institui o “IPTU Justo” em Campina Grande



Você acha correto que um campinense que mora em rua sem saneamento básico ou sem iluminação pública adequada, que são problemas comuns na cidade, pague o mesmo IPTU que um outro cidadão, cuja rua é servida de todos estes serviços? Provavelmente, sua resposta é “não”. E é assim que pensa também o vereador Olimpio Oliveira.

Por isso, o parlamentar apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que pretende instituir na cidade o chamado “IPTU Justo”. Em síntese, a ideia é conceder uma redução cumulativa de 5% no pagamento do imposto para cada melhoramento urbano previsto em lei que não exista de fato na rua onde o imóvel está localizado.

Estes melhoramentos, conforme o próprio Código Tributário Municipal, são os seguintes: meio-fio ou calçamento, com canalização das águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; rede de iluminação pública; escola ou posto de saúde a distância máxima de 3km do imóvel.

“Não é justo que o cidadão que resida numa rua desprovida de infraestrutura pague o mesmo IPTU que aquele que reside numa rua com os serviços adequados” pontuou o vereador, que lembrou que muitas vezes uma mesma rua tem realidades diferentes. “As pessoas moram numa mesma rua, pagando o mesmo IPTU e, no entanto, apenas uma parte da via é pavimentada, por exemplo”, lembrou Olimpio.

Além de tornar o IPTU mais justo para o cidadão, o vereador também acredita que a cobrança com redução de acordo com a ausência de melhoramentos ainda teria duas vantagens: estimular o próprio poder público a ser mais eficiente na ampliação dos serviços oferecidos à população e, por outro lado, ajudar a diminuir a inadimplência em relação ao tributo.