A vereadora Valéria Aragão apresentou um projeto de lei que estabelece normas complementares de contratação, transparência e prazos de pagamento para serviços artísticos e culturais no âmbito de Campina Grande.
A proposta tem como objetivo dar mais organização e previsibilidade às contratações de artistas, grupos culturais e produtores locais, especialmente em eventos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal. O texto busca garantir maior segurança jurídica aos profissionais do setor cultural e evitar atrasos nos pagamentos pelos serviços prestados.
Entre as diretrizes previstas estão regras mais claras para processos de contratação, com critérios de seleção e divulgação pública das informações, fortalecendo a transparência na aplicação de recursos destinados à cultura.
O projeto também estabelece a necessidade de prazos definidos para pagamento após a execução dos serviços, visando reduzir a inadimplência e assegurar o cumprimento dos contratos firmados com artistas e agentes culturais.
Além disso, a proposta incentiva a valorização da cultura local, ao criar um ambiente mais estável e confiável para músicos, grupos artísticos e produtores culturais que atuam no município.
Segundo a autora da matéria, a iniciativa busca fortalecer o setor cultural, promovendo mais organização administrativa, transparência e respeito aos profissionais da cultura.
O projeto segue para análise nas comissões da Câmara Municipal de Campina Grande antes de eventual votação em plenário.
