Demonstrando preocupação com a inclusão e o direito à informação dos consumidores com deficiência visual, o vereador Severino da Prestação apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de cardápios em sistema braille em restaurantes, hotéis, lanchonetes e estabelecimentos similares no município de Campina Grande, na Paraíba.
A proposta tem como objetivo garantir acessibilidade, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência visual, permitindo que possam consultar cardápios de forma independente, sem a necessidade de auxílio de terceiros.
De acordo com o texto do projeto, a medida se aplica a estabelecimentos abertos ao público que ofereçam serviços de alimentação, reforçando o compromisso do município com a inclusão social e o respeito aos direitos do consumidor.
O vereador Severino da Prestação destacou que a iniciativa busca promover igualdade de acesso e cumprir princípios previstos na legislação de acessibilidade, contribuindo para uma cidade mais justa e inclusiva.
O projeto será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para apreciação e votação em plenário.
