O vereador Pastor Luciano Breno apresentou um projeto de lei que assegura ao consumidor o direito ao bloqueio preventivo de contratações de serviços e produtos em seu nome no município de Campina Grande.
A proposta tem como objetivo reforçar a proteção dos cidadãos contra fraudes e golpes, especialmente aqueles que envolvem o uso indevido de dados pessoais para abertura de contas, contratação de serviços ou realização de compras sem autorização.
De acordo com o projeto, o consumidor poderá solicitar, de forma preventiva, o bloqueio de novas contratações vinculadas ao seu CPF junto a empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras. A medida funcionaria como uma camada adicional de segurança, dificultando a ação de fraudadores.
O texto também prevê que as empresas deverão disponibilizar mecanismos acessíveis para que o bloqueio seja solicitado e, posteriormente, revertido pelo próprio consumidor, garantindo controle total sobre a liberação de novas contratações.
Segundo o autor, a iniciativa acompanha o aumento dos crimes digitais e busca oferecer mais autonomia e segurança à população. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovada, poderá representar um avanço importante na defesa dos direitos do consumidor em Campina Grande.
