O vereador campinense Saulo Germano apresentou um Projeto de Lei e Propositura que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo, a dispor sobre a garantia legal, às mães com filhos portadores do transtorno do espectro autista, ou tutor/curador legal, a primazia nos programas habitacionais, implementados ou desenvolvidos no âmbito do municipio de Campina Grande.
Saulo Germano explicou que de acordo com o Projeto dependendo do grau haverá a adequação necessária. “Convém destacar que a depender do grau de autismo, a pessoa portadora da síndrome pode apresentar níveis muito baixos de funcionalidade e comportamentos bastante comprometidos. Essas pessoas demandam um grande suporte para o desenvolvimento de tarefas rotineiras e, quando não estimuladas, tendem ao isolamento social”, explicou Saulo.
O parlamentar salientou que é imperativo salientar que, mesmo os graus mais leves de autismo trazem importantes consequências, haja vista que, nesses casos, as pessoas devem lidar com problemas de organização e planejamento que comprometem a independência.
“Este Projeto de Lei visa amparar as mães de portadores de autismo, bem como os tutores e curadores, que de acordo com algumas pesquisas, são grandes os índices de abandono físico, financeiro e emocional entre as mães e responsáveis de crianças com autismo”, frisou Germano.
Ainda de acordo com o projeto há a necessidade de conciliar maternidade e trabalho que já faz parte do universo da maioria das mulheres e responsáveis, tendo que encaixar na agenda sessões de terapia, reabilitação, suporte para rotinas diárias e outras questões que fazem parte da rotina torna-se bem mais complexa. Portanto, observamos que para essas mães e responsáveis, cujo filho tem alguma deficiência, síndrome rara e/ou doença crônica, inexiste lei específica que garanta redução de jornada de trabalho ou maior número de faltas.
O projeto, ainda segundo o vereador, aduz evidenciar que diante de pouco respaldo e por muitas vezes da incompreensão da chefia, muitas mulheres e responsáveis param de trabalhar, algumas passando inclusive por dificuldades financeiras. Por conseguinte, as mães de autistas têm muitas despesas extras, como remédios, tratamentos médicos ou terapias específicas para o filho. Logo, isso pode tornar-se um grande desafio financeiro, sobretudo se a mãe ou o tutor/curador não tiver um emprego, ou se tiver um emprego com de baixa remuneração.
