A vereadora Fabiana Gomes (União) apresentou um projeto de lei ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de dispositivo luminoso com luz Intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas da cidade. A matéria tramita nas comissões e ainda aguarda apreciação do plenário.
A obrigatoriedade, conforme o PL, abrange todos os locais onde forem instalados radares de controle de velocidade no trânsito e a ausência da sinalização implicará na nulidade da multa por excesso de velocidade que for aplicada. “O propósito é promover uma abordagem mais equilibrada e voltada para o interesse público no uso dos radares para fiscalização de trânsito na cidade”, justifica Fabiana.
“Embora os radares desempenhem um papel crucial na redução do excesso de velocidade nas vias municipais, é inegável que seu emprego também acarreta alguns aspectos negativos. Um desses aspectos é a percepção tardia por parte dos motoristas da presença do radar, levando-os a frear abruptamente e potencialmente causar acidentes de trânsito”, acrescenta ainda a vereadora.
Fabiana Gomes faz questão de destacar que o objetivo da propositura apresentada na Câmara não é proibir o uso de radares, “mas, sim, regulamentar sua aplicação, fornecendo aos motoristas um aviso prévio sobre a presença do radar no local, incentivando uma redução gradual da velocidade e uma condução mais segura”.
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