Já tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes que cria o Programa “Mutirão Dívida Zero”, que estabelece como órgão gestor o PROCON-CG que será responsável pela edição do regulamento e regras de funcionamento do Mutirão.
“Diante da crise econômica vivida no país e em especial no nosso município, apresentamos o projeto dando ao Procon-CG a condução do Mutirão Dívida Zero, e ao Poder Executivo a regulamentação do Projeto e a composição e competência para coordenação deste programa que baseado no Programa Desenrola Brasil, do Governo Federal possibilita a recuperação do credito e do nome limpo”, afirmou Fabiana Gomes.
A vereadora destacou ainda que para aderir ao programa de renegociação de dividas não é necessário definição de valor de renda ou da dívida. O objetivo principal é prevenir o superendividamento, com parcelamentos acessíveis.
“O Mutirão deverá atingir consumidores adimplentes e inadimplentes, com foco na prevenção do superendividamento, com ele ofereceremos atendimento híbrido, em que o consumidor poderá ir presencialmente ou fazer pelo WhatsApp a sua tratativa”, concluiu a parlamentar.
