O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 3.758/2024, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), que amplia as possibilidades de uso social de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS).
A proposta permite a destinação, para fins sociais, de imóveis considerados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), garantindo que esses bens cumpram sua função social e atendam diretamente às necessidades da população.
Um exemplo concreto é o terreno do antigo Barracão, em Campina Grande, localizado ao lado do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). Atualmente sob domínio do INSS, o imóvel poderá, com a nova lei, ser doado para viabilizar a expansão do hospital e a implantação da ala de oncologia infantil. Importante destacar que os recursos para a construção e aquisição dos equipamentos já foram destinados por meio de emendas do deputado Romero Rodrigues, faltando agora a regularização do uso do terreno, avanço que o projeto torna possível.
O texto teve como relator no Senado o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi incluído na pauta do plenário a pedido de Veneziano e do senador Weverton (PDT-MA). Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção da Presidência da República.
A iniciativa reforça o compromisso do deputado Romero Rodrigues com políticas públicas que transformam patrimônio ocioso em investimentos reais na saúde e na vida das pessoas.
