O Procon de Campina Grande aplicou, nesta semana, multas que somam R$ 250 mil contra instituições financeiras por irregularidades em empréstimos consignados e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os casos destaca-se a condenação do Banco BMG S.A., após a constatação de cobranças indevidas na modalidade de Reserva de Margem Consignável (RMC).
Um dos casos que fundamentou a decisão envolveu um consumidor que identificou descontos mensais em seu benefício do INSS, referentes a um contrato de RMC que afirma nunca ter solicitado.
O banco alegou a validade da contratação via assinatura digital, porém, não logrou êxito em comprovar a anuência clara do consumidor para essa modalidade específica de crédito, que tem gerado endividamento excessivo da população idosa.
Além do caso do Banco BMG, o setor jurídico do órgão também instaurou processo administrativo junto ao Banco Pan S.A., para apurar indícios de infração semelhante contra uma consumidora.
Hipervulnerabilidade do Idoso
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, ressalta que a prática de “empurrar” cartões RMC, no lugar de empréstimos consignados convencionais, é uma das principais queixas no órgão.
“O consumidor idoso goza de proteção especial por sua hipervulnerabilidade. As instituições financeiras têm o dever de informar, de maneira cristalina, o que está sendo contratado, evitando abusividades que comprometam a renda básica desses cidadãos”, pontuou Waldeny Santana.
Na decisão contra o Banco BMG, o Procon-CG fixou a multa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), após análise da dosimetria que considerou circunstâncias agravantes e a reincidência em práticas análogas. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
As empresas reclamadas foram notificadas e possuem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso administrativo junto ao órgão.
O Procon-CG reitera a orientação para que os consumidores verifiquem mensalmente seus extratos de benefícios do INSS e, ao identificar qualquer desconto com a sigla “RMC” não autorizado, procurem imediatamente a sede do órgão na sede do órgão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro.
