O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, apresentou um Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município. A proposta tem como objetivo reconhecer a condição social específica das mães que dedicam grande parte de sua rotina aos cuidados de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandam acompanhamento permanente.

De acordo com o texto do projeto, a criação da CIMA visa facilitar o acesso dessas mães às políticas públicas municipais, além de assegurar prioridade em atendimentos realizados por órgãos públicos e instituições conveniadas. A iniciativa também busca ampliar a visibilidade das demandas enfrentadas diariamente por essas mulheres, fortalecendo ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos.

Segundo Saulo Germano, a proposta representa um importante avanço no reconhecimento das mães atípicas, que frequentemente assumem responsabilidades intensivas relacionadas a tratamentos médicos, terapias, acompanhamento escolar e demais cuidados necessários ao desenvolvimento e bem-estar de seus filhos.

A carteira funcionará como um instrumento oficial de identificação, permitindo que as beneficiárias tenham maior facilidade no acesso a serviços e programas públicos, contribuindo para a redução de barreiras enfrentadas no dia a dia.

O projeto também prevê que o Poder Executivo possa regulamentar os procedimentos para emissão do documento, estabelecendo critérios e normas para sua utilização no âmbito municipal.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo campinense com a promoção da inclusão social e a valorização das famílias que convivem com desafios relacionados aos cuidados especiais. A expectativa é que a proposta contribua para a construção de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às necessidades das mães atípicas.

O Projeto de Lei seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica passará a integrar os instrumentos de proteção e garantia de direitos no município de Campina Grande.