Com o início do período eleitoral de 2026, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Saulo Germano, determinou a adoção de uma série de orientações para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a imparcialidade da atuação institucional da Casa de Félix Araújo. As recomendações foram encaminhadas aos parlamentares por meio de ofício circular da Presidência, acompanhado de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
O documento destaca que o exercício do mandato parlamentar permanece assegurado durante todo o período eleitoral, mas reforça que a estrutura administrativa da Câmara não poderá ser utilizada para qualquer atividade de campanha ou promoção de candidaturas.
Entre as principais determinações estão a proibição do uso de servidores, estagiários, terceirizados, veículos oficiais, equipamentos, materiais, sistemas, internet institucional e demais recursos públicos em atividades eleitorais. Também fica vedada a utilização das redes sociais institucionais da Câmara para pedidos de voto, divulgação de slogans de campanha, promoção de candidatos ou qualquer conteúdo que possa caracterizar propaganda eleitoral.
As orientações ainda estabelecem que os pronunciamentos em plenário devem permanecer vinculados à atividade parlamentar, sem pedidos explícitos ou implícitos de voto, e que os gabinetes deverão manter rigorosa separação entre as atividades do mandato e as relacionadas à campanha eleitoral.
Já as redes sociais pessoais dos vereadores poderão ser utilizadas para campanha, desde que não façam uso da estrutura, da identidade visual institucional, de servidores ou de quaisquer recursos públicos pertencentes à Câmara Municipal. As peças informativas produzidas pela Casa reforçam, ainda, que o mandato continua normalmente, mas a estrutura do Legislativo deve permanecer exclusivamente voltada ao interesse público e às atividades institucionais.
Saulo Germano ressalta que a responsabilidade pelo cumprimento da legislação eleitoral é individual, sem prejuízo da responsabilidade institucional da Câmara quando houver utilização de sua estrutura ou de seus recursos. O presidente também recomenda que, em caso de dúvidas sobre a legalidade de qualquer conduta, os vereadores consultem previamente a Procuradoria Jurídica antes da prática de qualquer ato.
Fonte: Blog da Simone Duarte.
