O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para a Prefeitura de Montadas, administrada pelo prefeito Romero Martins (PSD). A medida foi tomada devido à alta proporção de contratos temporários em relação ao número de servidores efetivos, que chega a 107,32%, segundo o relatório técnico do órgão.
De acordo com o TCE, essa prática descumpre normas estabelecidas pela Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 e pode trazer problemas jurídicos, afetando a prestação de contas da gestão e gerando possíveis complicações eleitorais, trabalhistas, cíveis e criminais.
O tribunal recomendou que a prefeitura adote medidas para corrigir a situação, evitando prejuízos à administração pública. O alerta não representa punição imediata, mas serve como um aviso para que a gestão tome providências antes que sejam aplicadas sanções mais severas.
Se Liga PB
