Por unanimidade, Prefeitura de Campina Grande consegue vitória do Tribunal de Justiça da Paraíba quanto ao impasse das suplementações
Por meio de uma alteração na Lei Orçamentária Anual, a Câmara de Vereadores, de maioria oposicionista, estava barrando as suplementações necessárias para o andamento normal da gestão.
Em uma conquista importante, por meio da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Campina Grande conseguiu, por unanimidade, a liminar deferindo uma ação direta de inconstitucionalidade, autorizando o poder público municipal a promover as suplementações necessárias. “O relator foi o desembargador Aluízio Bezerra. Graças a Deus, nós conseguimos por unanimidade, com o voto dos demais desembargadores, a possibilidade de suplementar o nosso orçamento”, comemorou Aécio Melo, procurador-geral de Campina Grande.
Aécio Melo, Procurador-geral do município
Por conta do entrave, a Prefeitura de Campina Grande chegou a atrasar o pagamento dos vencimentos, referentes ao mês de maio, dos prestadores de serviço do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Obras (Secob), da própria Procuradoria Geral do Município (PGM), e ainda, da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), além da dificuldade para sanar outras despesas essenciais para o bom andamento da gestão.
“A gestão do prefeito Bruno Cunha Lima tem sido muito responsável e correta com os números, com as nossas finanças, e as suplementações são praticadas em todas as instâncias governamentais da união, dos estados e municípios”, explicou Aécio Melo.
Em Campina Grande, as suplementações estavam travadas por meio de uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), promovida pela Câmara de Vereadores, de maioria oposicionista. Com a vitória, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, fica restabelecida a normalidade orçamentária da cidade. “Nós conseguimos a liminar e vamos, agora, promover as suplementações necessárias. Inclusive, honrando com o pagamento dos prestadores de serviços e outros pagamentos também, das outras secretarias que ainda não tinham promovido as necessárias suplementações orçamentárias”, concluiu o procurador geral do município, Aécio Melo.
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