A PEC da Reforma Administrativa alcançou as assinaturas necessárias e foi protocolada na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (24). Foram mais de 170 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares.
Segundo o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, o texto é resultado de um amplo processo de diálogo. “É uma proposta sólida e corajosa, fruto da escuta ativa da sociedade civil, da academia, dos sindicatos, dos servidores públicos, dos Poderes e dos governos”, afirmou.
Nesse sentido, de acordo com as informações publicadas pela Câmara dos Deputados, a reforma administrativa possui quatro pilares que abrangem os Três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal. Entre eles, estão:
- Estratégia, governança e gestão, com foco no planejamento estratégico, no acordo de resultados e na criação de um bônus por desempenho opcional, mantida a diligência com as contas públicas por meio de revisão de gastos;
- Transformação digital, para modernização da máquina pública e digitalização de processos e serviços;
- Profissionalização do serviço público, com foco no planejamento da força de trabalho, na ampliação dos níveis de progressão da carreira, no remodelamento do estágio probatório, na adesão de municípios e estados ao Concurso Nacional Unificado (CNU) e na implantação de uma tabela remuneratória única;
- Extinção dos privilégios, para enfrentamento das desigualdades e excessos no serviço público.
Na próxima semana, Pedro Paulo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirão com os líderes partidários para definir os próximos passos da tramitação.
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