Projeto apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande prevê ações de educação digital com participação da comunidade escolar da rede municipal de ensino.
A vereadora Pâmela Vital apresentou, na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei nº 892/2026, que institui diretrizes para o programa municipal “Família Conectada com Cuidado”. A proposta busca promover a educação para o compartilhamento responsável de imagens, vídeos, dados pessoais e informações familiares no ambiente digital.
Protocolada em 28 de outubro de 2026, sob o nº 7031/2026, a matéria prevê a participação da comunidade escolar da rede municipal de ensino, envolvendo um tema cada vez mais presente na rotina de crianças, adolescentes e famílias: a exposição de informações pessoais na internet.
A iniciativa tem como eixo a conscientização sobre os cuidados necessários ao publicar fotografias, vídeos e outros conteúdos em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais. A proposta também abre espaço para a discussão sobre privacidade, proteção de dados e responsabilidade no uso das tecnologias.
Educação digital e participação das famílias
O programa “Família Conectada com Cuidado” tem como foco a construção de uma cultura de responsabilidade digital, aproximando a escola das famílias na orientação sobre o uso consciente da internet.
O compartilhamento de imagens de crianças e adolescentes, por exemplo, exige atenção à privacidade e aos possíveis efeitos da divulgação de informações que permitam identificar pessoas, rotinas e locais frequentados. A conscientização sobre esses riscos pode contribuir para escolhas mais seguras no ambiente virtual.
A participação da comunidade escolar é um dos pontos previstos no projeto, cuja temática envolve não apenas os estudantes, mas também pais, responsáveis e profissionais da educação.
Proteção e responsabilidade no ambiente virtual
A discussão sobre o compartilhamento de dados pessoais ganha relevância diante da facilidade com que conteúdos publicados na internet podem ser reproduzidos, encaminhados e armazenados por terceiros.
Nesse contexto, a educação digital pode contribuir para orientar crianças, adolescentes e adultos sobre consentimento, respeito à privacidade e consequências da exposição indevida de informações pessoais e familiares.
O projeto de Pâmela Vital estabelece diretrizes para a criação do programa municipal, com foco educativo e participação da comunidade escolar. A proposta ainda deverá seguir os procedimentos legislativos cabíveis na Câmara Municipal.
Informações legislativas: Projeto de Lei nº 892/2026, de autoria da vereadora Pâmela Vital, apresentado em 28 de outubro de 2026, com protocolo nº 7031/2026.
Fonte: Câmara Municipal de Campina Grande — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).









