Projeto prevê identificação específica e atendimento prioritário em órgãos e serviços públicos municipais para familiares e responsáveis por pessoas com deficiência, TEA, neurodivergência ou dependência funcional

A vereadora Pamela Vital do Rêgo apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que propõe a criação da Carteira do Cuidador Familiar, destinada aos responsáveis por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras condições de neurodivergência ou dependência funcional.

A proposta busca reconhecer as necessidades específicas enfrentadas diariamente por familiares que assumem a responsabilidade pelo acompanhamento, cuidado e assistência de pessoas que necessitam de apoio para realizar atividades da vida cotidiana.

Entre os principais objetivos da iniciativa está a garantia de prioridade no atendimento em órgãos e serviços públicos municipais, mediante a identificação do cuidador por meio de uma carteira específica.

Reconhecimento de uma rotina de cuidados

O projeto parte do reconhecimento de que o cuidado familiar frequentemente exige dedicação contínua e pode envolver acompanhamento em consultas, tratamentos, atendimentos especializados, atividades educacionais e outros serviços essenciais.

Na prática, o responsável muitas vezes precisa conciliar essas demandas com outras obrigações pessoais, profissionais e familiares. A criação de uma identificação específica busca facilitar o acesso aos serviços públicos e dar visibilidade a essa realidade.

A Carteira do Cuidador Familiar poderá funcionar, nesse contexto, como um instrumento de reconhecimento e garantia de direitos, permitindo que o responsável comprove sua condição quando estiver acompanhando a pessoa sob seus cuidados.

Prioridade nos serviços municipais

Um dos pontos centrais da proposta é assegurar atendimento prioritário aos portadores da carteira nos órgãos e serviços públicos municipais de Campina Grande.

A medida pretende reduzir dificuldades enfrentadas pelos cuidadores durante deslocamentos e atendimentos burocráticos, especialmente em situações nas quais a permanência prolongada em filas ou ambientes de espera pode representar uma dificuldade adicional para a pessoa assistida.

A prioridade também reconhece que, em determinadas situações, o atendimento do cuidador está diretamente relacionado à necessidade da pessoa com deficiência ou dependência funcional que ele acompanha.

Inclusão além da deficiência

A proposta apresenta um alcance que vai além da definição tradicional de cuidador de pessoa com deficiência. O texto inclui responsáveis por pessoas com TEA, outras condições de neurodivergência ou dependência funcional.

A abrangência permite contemplar diferentes realidades familiares e situações nas quais uma pessoa necessita de acompanhamento ou assistência permanente ou frequente.

Com isso, o projeto procura estabelecer uma política pública municipal baseada na necessidade de cuidado e não apenas em uma condição específica.

Fortalecimento das políticas de inclusão

A iniciativa também se insere no debate sobre a construção de políticas públicas que considerem não apenas a pessoa que recebe o cuidado, mas também quem exerce diariamente a função de cuidador.

Familiares e responsáveis desempenham papel fundamental na rede de proteção, muitas vezes assumindo tarefas que exigem tempo, organização e dedicação permanente. Para a proposta, reconhecer esses cuidadores significa também fortalecer a proteção oferecida às próprias pessoas que dependem desse acompanhamento.

A carteira poderá representar, portanto, uma ferramenta de identificação e acesso, facilitando a relação entre essas famílias e os serviços públicos municipais.

Medida pode reduzir barreiras no acesso aos serviços

A criação de mecanismos de prioridade busca enfrentar uma dificuldade prática: o acesso aos serviços públicos pode se tornar mais complexo quando o cidadão precisa estar acompanhado de uma pessoa que apresenta necessidades específicas.

Ao facilitar o atendimento do cuidador familiar, a proposta pretende contribuir para reduzir barreiras burocráticas e tornar os serviços municipais mais acessíveis e humanizados.

O projeto de Pamela Vital do Rêgo coloca, assim, o cuidador familiar como parte importante das políticas de inclusão e assistência, reconhecendo que garantir direitos à pessoa com deficiência ou dependência funcional também passa por oferecer condições adequadas a quem exerce sua função de cuidado.

A proposta ainda deverá seguir os trâmites legislativos na Câmara Municipal de Campina Grande, passando pela análise das comissões competentes e, posteriormente, pela apreciação dos vereadores em plenário.

Caso aprovada e transformada em lei, a medida poderá representar um novo instrumento de apoio às famílias campinenses que convivem diariamente com as demandas relacionadas à deficiência, ao TEA, à neurodivergência e à dependência funcional, fortalecendo a perspectiva de uma administração pública mais acessível e sensível às necessidades dessas pessoas.