Legislativo

Oposição aciona a Justiça para instalação de CPIs na Câmara Municipal de Campina Grande



Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande protocolaram uma ação na Justiça nesta segunda-feira, 17, para que seja determinado que o presidente da Casa, Marinaldo Cardoso, instale duas CPIS que foram protocoladas há três meses.

A informação foi confirmada pelo líder do Podemos na CMCG, vereador Márcio Melo, e checada pelo portal Hora Agora. Trata-se de um mandado de segurança impetrado junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, assinado pelo próprio Márcio e por Pimentel Filho, do PSB.

Na peça, de 33 páginas, os advogados dos vereadores ressaltam que os pedidos de CPIs atenderam a todos os requisitos legais e foram protocolados com um número de assinaturas maior que o necessário, mas, ainda assim, o presidente Marinaldo Cardoso não realizou a instalação das comissões.

A bancada protocolou dois requerimentos de CPIs com doze assinaturas em cada, quatro a mais do que é necessário. Uma das linhas que a oposição quer investigar é a licitação do programa Saúde de Verdade. A outra, os dados fiscais do Município fornecidos pelo prefeito Bruno ao Tribunal de Contas do Estado.

No mandado de segurança, os vereadores pedem a concessão de liminar para determinar que Marinaldo instala as CPIs.

Hora Agora