A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados Ć tentativa de golpe de Estado apĆ³s sua derrota na eleiĆ§Ć£o de 2022.
O que foi decidido
ā¢As acusaƧƵes foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da RepĆŗblica (PGR) e incluem: tentativa de golpe de Estado, tentativa de aboliĆ§Ć£o violenta do Estado DemocrĆ”tico de Direito, organizaĆ§Ć£o criminosa armada, dano qualificado e deterioraĆ§Ć£o de patrimĆ“nio tombado.
ā¢Os ministros Alexandre de Moraes (relator), FlĆ”vio Dino e a ministra CĆ”rmen LĆŗcia votaram pela condenaĆ§Ć£o.
ā¢O ministro Luiz Fux foi o Ćŗnico a votar pela absolviĆ§Ć£o de Bolsonaro em todos os crimes. No entanto, ele defendeu a condenaĆ§Ć£o de alguns dos outros rĆ©us por determinados crimes.
O que vem pela frente
ā¢ApĆ³s formarem maioria, os ministros ainda precisam definir as penas (dosimetria) ā o tempo de prisĆ£o e o regime a ser aplicado caso a condenaĆ§Ć£o seja confirmada.
ā¢Bolsonaro atualmente cumpre prisĆ£o domiciliar. Ele nega as imputaƧƵes, afirmando que nĆ£o ordenou aƧƵes golpistas e que estava fora do paĆs durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Impacto
Essa decisĆ£o da Primeira Turma do STF representa um marco importante, pois marca a possibilidade de condenaĆ§Ć£o de um ex-presidente por crimes relacionados Ć tentativa de subverter o ordenamento democrĆ”tico. Se confirmadas todas as condenaƧƵes, Bolsonaro poderĆ” enfrentar atĆ© 43 anos de prisĆ£o, considerando agravantes.
