A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022.
O que foi decidido
•As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluem: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
•Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia votaram pela condenação.
•O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes. No entanto, ele defendeu a condenação de alguns dos outros réus por determinados crimes.
O que vem pela frente
•Após formarem maioria, os ministros ainda precisam definir as penas (dosimetria) — o tempo de prisão e o regime a ser aplicado caso a condenação seja confirmada.
•Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar. Ele nega as imputações, afirmando que não ordenou ações golpistas e que estava fora do país durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Impacto
Essa decisão da Primeira Turma do STF representa um marco importante, pois marca a possibilidade de condenação de um ex-presidente por crimes relacionados à tentativa de subverter o ordenamento democrático. Se confirmadas todas as condenações, Bolsonaro poderá enfrentar até 43 anos de prisão, considerando agravantes.
