O promotor de Justiça Alessandro de Lacerda Siqueira, da Promotoria de Tutela do Patrimônio Público de João Pessoa, instaurou nesta quinta-feira (2) um procedimento preparatório para apurar uma suposta omissão de órgãos municipais na fiscalização da instalação de faixas publicitárias da empresa Vai de Bet em postes de iluminação pública da Capital.
De acordo com a portaria a investigação tem como foco a exploração irregular do espaço urbano por meio da instalação de faixas ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla marítima de João Pessoa, em possível descumprimento do Código de Posturas do Município.
O Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar a apuração, identificar eventuais irregularidades, individualizar responsabilidades e reunir elementos que possam embasar futuras medidas judiciais.
Na mesma portaria, o promotor autorizou a realização de diligências, requisição de documentos e informações, além de determinar novo encaminhamento de ofícios ao Município. O documento registra ainda que a Funjope e a Sedurb não apresentaram as informações solicitadas anteriormente pelo Ministério Público.
Maurílio Júnior
