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Minuta do Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Campina Grande é concluída e será submetida à Camara Municipal

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11 de outubro de 2025
in Legislativo

Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou a Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande (PDCG), no Auditório do Sesc Centro. O evento teve como objetivo a apresentação à sociedade da Minuta do Projeto de Lei que será submetida à Câmara Municipal, com as diretrizes de desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos, conforme exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

Nesta Conferência Final participaram autoridades municipais, representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e cidadãos. A Revisão do Plano Diretor de Campina Grande vem acontecendo com a participação da sociedade, tendo sido realizados mais de 50 encontros participativos ao longo do processo, entre oficinas, workshops e audiências públicas.

“A Revisão do Plano Diretor, um processo de grande importância para o planejamento urbano de Campina Grande, foi concluída após intenso trabalho, dedicação e participação popular. Estamos muito felizes com o resultado obtido, pois sabemos que o Projeto de Lei que apresentaremos à Câmara Municipal tem um pouco de cada cidadão que participou junto conosco neste processo. Agradeço especialmente à equipe da Seplan pelo empenho em todas as etapas desse trabalho. Concluir a Revisão do Plano Diretor é uma vitória coletiva! Este plano não é apenas um documento, mas um compromisso com o futuro da nossa cidade.”, destacou Felix Araújo Neto, secretário de Planejamento.

O Plano Diretor é um instrumento essencial de planejamento urbano, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que orienta o crescimento e o ordenamento territorial, garantindo uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável. A Minuta do Projeto de Lei, apresentada na Conferência desta quinta-feira, é o produto que finaliza a quarta etapa do processo de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande.

Com a apresentação da Minuta do Novo Plano Diretor de Campina Grande, o projeto segue agora para a análise e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, etapa final antes de sua implementação.

Mais informações estão disponíveis no site planodiretor.campinagrande.pb.gov.br

 
 

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